São Paulo - O site Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Abracce (Associação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade) e do Instituto Ethos, foi lançado hoje em São Paulo e promete ser uma importante fonte de informação sobre os políticos em campanha. O portal entra no ar amanhã, após evento de inauguração em Brasília. O presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, ressaltou a importância do site: “Sem um controle social democrático, a Lei Ficha Limpa pode acabar no esquecimento, como tantas outras boas legislações no Brasil”.O portal vai reunir os candidatos que, voluntariamente cadastrados, estiverem regularizados de acordo com a Lei da Ficha Limpa e que se comprometerem a prestar contas de suas campanhas eleitorais, semanalmente, em seus sites. Os candidatos voluntários terão que informar a origem e montante dos recursos captados, os gastos realizados, assim como os CPFs ou CNPJs das pessoas e empresas doadoras e recebedoras. Outro requisito para ser aceito na lista é nunca ter renunciado a cargo eletivo para fugir de cassação. O portal irá registrar os candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal. Segundo a Abracci, não serão cadastrados deputados estaduais, pois o volume de informações prejudicaria a navegabilidade do site.
Os partidos receberam o convite para cadastramento no site hoje. Para se registrar, o candidato não vai ter que apresentar certidões judiciais, como ocorre na inscrição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a seu próprio partido. Será necessário assinar quatro declarações: de que não possui condenação colegiada, não só no estado em que concorre ao cargo, como em outros; de que não renunciou a mandato; de que não possui cassação; e de que apresentará arrecadações e gastos de campanha, todas as semanas. Os políticos cadastrados terão a oportunidade de dar o exemplo e se antecipar à legislação eleitoral, que estabelece a prestação de contas 30 dias após o término das eleições.
Caso seja constatado que o candidato não está cumprindo com as exigências mencionadas, será expulso da lista. Mas continuará constando no site, em uma lista dos "excluídos" da página, na qual também será explicado o motivo que levou a sua expulsão. A verificação da autenticidade das informações pode ser feita por qualquer pessoa, mediante documento comrpobatório. Além estimular a difusão de informações exigidas pela Lei da Ficha Limpa, o site tem como objetivo combater a prática do "caixa 2" nas campanhas.
O Instituto Ethos vai gerenciar o site, que custou cerca de 30 mil para ser desenvolvido e contou com o apoio de recursos do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A expectativa é que os eleitores utilizem o site para se certificarem da idoneidade de seus candidatos antes de comparecerem às urnas. Estima-se que cerca de mil entidades usem o site para fiscalização, além dos internautas e dos próprios políticos. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010.
