LEI - Projeto deve proibir que pais usem "palmadas" para castigar filhos

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lei_26-07-2010Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes poderão ficar proibidos, caso seja aprovado um projeto de lei a ser encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional

A maioria dos brasileiros já apanhou dos pais, já bateu nos filhos e é contra o projeto de lei do governo federal conforme pesquisa feita pelo Datafolha, publicada nesta segunda-feira (26) pela Folha

Enviada ao Congresso no começo deste mês, a proposta "estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".

Disseram ser contra o projeto de lei do presidente Lula 54% dos 10.905 entrevistados, enquanto 36% revelaram concordar com a mudança. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, meninos costumam apanhar mais, e as mães (69%) batem mais do que os pais (44%). No total, 72% disseram ter sofrido castigo físico -- 16% afirmaram que isso acontecia sempre.

Lula defende projeto contra palmadas e diz que "beliscão dói pra cacete"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio do Congresso na última quarta-feira (23) para aprovar projeto de lei do governo que inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus tratos", mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados por pais, mães e responsáveis.

Lula afirmou que o projeto será criticado pelos setores conservadores da sociedade, mas que o governo está preparado para esse debate.

"Beliscão é uma coisa que dói pra cacete", disse e complementou que se considera uma pessoa "abençoada" por nunca ter apanhado dos pais. "Meu pai era um homem bruto, quem viu o filme [Lula, o Filho do Brasil] sabe, mas nunca apanhei dele e nunca bati nos meus filhos", afirmou.

Lula disse que falta conversa entre pais e filhos, principalmente para discutir sobre sexo. Afirmou que os pais não têm tempo para os filhos, mas conseguem encontrar tempo para "tomar cerveja".

O presidente aproveitou o evento de comemoração dos 20 anos do ECA, no CCBB, sede provisória do governo, para rebater críticas ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro do ano passado.

"Viram a quantidade de críticas que fomos vitimas? De ataques que esse companheiro [Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria de Direitos Humanos[ recebeu na questão da terra, da comunicação. Fui pegar o que foi feito em 2006 e em 2002 e era muito mais radical [do que fizemos]", afirmou. A diferença, disse Lula, sem citar o antecessor, é que o governo Fernando Henrique propôs medidas radicais que não executaria, mas seu governo pretendia colocar em prática o que estava no PNDH.

 
 
 
 
 
 
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